| Câmara aprova anistia e prazo passa a ser 20 de março |
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| Ter, 03 de Fevereiro de 2009 12:46 |
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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 21 de janeiro, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal os 12 vereadores eleitos pelo povo para discutirem o Projeto de Resolução 001/2009 que solicita a mudança das sessões de segundas e quintas para terças e quintas-feiras. O vereador Cláudio Mello explanou que esta não seria uma pauta para convocação de uma sessão extraordinária, mas que estava de acordo com a mudança. Após um debate entre os vereadores Paulinho Carvalho e Cláudio Mello, o Presidente Habib Tauk colocou o Projeto em votação alterando o regime interno do Legislativo. Só houve um voto contra e o Projeto foi aprovado.
Seguindo a Ordem do Dia, passou-se para a outra pauta quer era a votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, Emenda 001/2009, solicitando a anistia de multas para diversos tributos. Após vários esclarecimentos por parte dos vereadores, o projeto foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade, após ter passado pelas comissões. Com a nova redação, o prazo foi prorrogado para o dia 20 de março e o Executivo tem 90 dias para apresentar o projeto de compensação financeira ao Legislativo como diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão, mais uma vez, foi acalorada com a exposição de diversas opiniões distintas, mas o Presidente Habib Tauk soube conduzir os debates sempre primando pela democracia. A próxima reunião está convocada para o dia 17 de fevereiro, às 19h. |
| Última atualização ( Seg, 02 de Março de 2009 02:58 ) |
