Hoje faz um mês da publicação do Projeto de Lei Popular (PLP) nº 518/09, a "Lei da Ficha Limpa", no Diário Oficial da União. Após o recolhimento de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto chegou à Câmara Federal e, na época, alertei que era preciso manter a mobilização, pois a prática mostrava que somente entravam na pauta de votações as propostas que obtinham acordo de lideranças partidárias. Para agilizar a tramitação do projeto de iniciativa popular, alguns parlamentares apresentaram proposta idêntica. Entre os que apoiaram, tornei-me o primeiro a assinar este projeto essencial para a sociedade brasileira. Entretanto, considerando que grupos de parlamentares tentaram impedir sua votação, a aprovação do projeto somente se tornou possível com modificações substanciais no texto. Finalmente aprovado na Câmara e no Senado Federal, foi sancionado pelo Presidente Lula.

Aplaudi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da validade do projeto já para as eleições deste ano, que corroborou com a minha posição e a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre este tema. Temos de nos manter alertas, pois alguns candidatos com ficha suja estão tentando quebrar suas inegibilidades para disputar as eleições deste ano através de liminares, que estão sendo analisadas e julgadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Defendo, com absoluta convicção, a integral aplicação da lei e a rejeição de recursos contrários à sua aplicação. Concordo com a posição de alguns ministros do STF de que eventuais liminares somente possam ser concedidas pelo plenário deste tribunal. No mais, devemos comemorar a aprovação deste PLP, que proíbe candidatura a qualquer cargo eletivo de quem for condenado em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado para diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e lavagem de dinheiro.