Entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral coletaram 1,3 milhão de assinaturas que serão repassadas ao presidente Michel Temer. O deputado Biscaia estará presente.

Brasília (28/09) - Será nesta terça-feira, 29, a entrega do projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos e pessoas que respondam a processos na Justiça pela prática de diversos crimes. A Campanha Ficha Limpa coletou, durante mais de um ano, 1,3 milhão de assinaturas de eleitores que serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
-Este projeto de lei mostra, verdadeiramente, qual é o sentimento da sociedade em relação ao processo eleitoral no país. Agora, com a entrega na Câmara, começa uma nova etapa, a da tramitação nas comissões até chegar ao plenário para votação. Vamos lutar pela sua aprovação. – afirma o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Ele participará do ato de entrega do projeto de lei de iniciativa popular.

A proposta altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para:

• Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
  • Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
  • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
  • Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
• Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
• Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.